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ESTATUTO SOCIAL DA OTHB
ORDEM DOS TERAPEUTAS HOLÍSTICOS DO BRASIL
Título do Estabelecimento/Nome Fantasia: Profissionais Integrativos

 

 

 

CAPÍTULO - I

 

 

 

DA DENOMINAÇÃO, NOME FANTASIA, CARÁTER, DURAÇÃO, SEDE E FORO:

 

 

 

ART. 01° - A OTHB - ORDEM DOS TERAPEUTAS HOLÍSTICOS DO BRASIL, nome fantasia: PROFISSIONAIS INTEGRATIVOS, pessoa jurídica de direito privado, é uma associação de classe dos profissionais integrativos, de todos os estados do Brasil, qualificados ou capacitados e/ou reconhecidos, devidamente certificados por entidades competentes todos os profissionais das áreas de ciências naturais, ciências sociais, ciências sociais aplicadas, ciências aplicadas e Arte, dos níveis técnicos, graduados, pós-graduados e/ou título de mestrado, doutorado e/ou PhD, que atuam com as artes de terapias naturais, bioenergéticas, holísticas, transpessoais e/ou autoconhecimento e novas tecnologias das práticas integrativas e complementares em saúde, qualidade de vida e/ou bem-estar dos seres vivos; sem fins lucrativos, fundada em 07 de setembro de 1996, regendo-se pelo presente estatuto.


ART. 02° - A duração da entidade é por tempo indeterminado.

ART. 03° - A entidade tem a sede localizada na Rua São João, nº 28A, São Cristóvão, CEP.: 41.500-290 – Salvador – Bahia.

ART. 04° - Fica eleito o foro da Cidade do Salvador – Bahia, para dirimir quaisquer assuntos relacionados à entidade.

 

 

 

 

CAPÍTULO - II

 

 

 

 

FINALIDADES:

 

 


ART. 05° - A entidade tem como finalidades:

 

 

 

 

a) Avaliar, qualificar, reconhecer, regularizar e identificar profissionalmente os Autodidatas, Pesquisadores, Consultores, Facilitadores, Técnicos, Terapeutas, Palestrantes, Coordenadores e/ou Ministrantes de Cursos e Seminários, existentes em todos os estados do Brasil, nas artes e novas tecnologias das terapias naturais, integrativas e complementares, bioenergéticas, holísticas, transpessoais, autoconhecimento, qualidade de vida e/ou bem-estar dos seres vivos;

 

 

 

b) Instruir sócio-cultural, jurídico e contábil todos os multiprofissionais integrativos que trabalham com as diversas terapias naturais, integrativas e complementares, bioenergéticas, holísticas, transpessoais, autoconhecimento, qualidade de vida e/ou bem-estar dos seres vivos, de características não invasivas e não agressivas 100% naturais e de origens orientais ou ocidentais, tratando e analisando o sistema bioenergético, orientando o ser como um todo: físico, mental, emocional, energético e/ou espiritual, com as artes e novas tecnologias, dentro das normas éticas e disciplinares da OTHB;

 

 

c) Emitir carteiras de identificação profissional ou de associado: Psicoterapeuta, Terapeuta, Técnico, Consultor, Facilitador, Coordenador e/ou Ministrante de Cursos, Palestrante, Estagiário, Estudante, Pesquisador, Autodidata, Voluntário Social ou Participante, após recebimento de todas as documentações e entrevista para avaliação, conforme regimento interno;

 

 

d) Analisar e registrar teses, monografias, projetos e pesquisas reconhecidas por entidades de ensino ou outros meios competentes, que venham a comprovar os direitos adquiridos através de trabalhos multidisciplinar, realizados ao longo de anos, somados ao autodidatismo e tendências naturais extrafísicas e/ou paranormais;

 

 

e) Orientar, registrar e certificar espaços terapêuticos de autônomos, empreendedores individuais ou empresas que trabalham com terapias naturais, integrativas e complementares, bioenergéticas, holísticas, transpessoais, autoconhecimento, qualidade de vida e/ou bem-estar dos seres vivos, após avaliação do projeto de atendimento terapêutico com a regularização e identificação dos multiprofissionais;

 

 

f) Promover, registrar e certificar cursos livres de capacitação, especialização, qualificação ou requalificação, após análise do conteúdo didático e prático, planejamento das aulas, com carga horária, supervisão de estágio e corpo docente, nas áreas de terapias naturais, integrativas e complementares, bioenergéticas, holísticas, transpessoais, autoconhecimento, qualidade de vida e/ou bem-estar dos seres vivos;

 

 

g) Fiscalizar, orientar e definir as normas éticas dos multiprofissionais integrativos e cursos livres de capacitação, especialização, qualificação ou treinamento, registrado e reconhecido por esta entidade de classe OTHB;

 

 

h) Dar apoio ético, promover pesquisas entre associados, estudos e intercâmbio cultural de terapias avançadas integrativas e complementares, naturais e/ou orientais;

 

 

i) Manter os associados informados ou promover congressos, feiras, cursos, seminários, palestras e outros eventos culturais de interesse da classe, que tenham uma referência ética e disciplinar, através de boletins informativos ou veículos de comunicação eletrônica, falada ou escrita;

 

 

j) Instruir e colaborar com outros órgãos fiscalizadores em níveis municipal, estadual e federal, informando e orientando para soluções de problemas que por ventura venham a surgir com a categoria;


k) Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social e melhoria qualidade de vida e/ou bem-estar dos seres vivos;

l) Qualificar, identificar e divulgar os multiprofissionais, terapeutas e/ou voluntários sociais para trabalhos nas comunidades carentes;

m) Sempre que possível e de acordo com as suas responsabilidades, manter no seu quadro social convênio com entidades sócio-culturais, no intuito de promover a integração profissional da classe;

 

 

 

n) Examinar trabalhos realizados por Multiprofissionais, Psicoterapeutas, Terapeutas, Técnicos, Consultores, Facilitadores, Coordenadores e/ou Ministrantes de Cursos, Palestrantes, Estagiários, Estudantes, Pesquisadores, Autodidatas, Voluntários Sociais e Cientistas das artes e novas tecnologias terapêuticas integradas nas terapias naturais, integrativas e complementares, bioenergéticas, holísticas, transpessoais, autoconhecimento, qualidade de vida e/ou bem-estar dos seres vivos, de todo o Brasil e Exterior, e após aprovação do Diretor de Ética ou Presidente, serão expedidos títulos de reconhecimento (honoris causa ou honoris saber), tendo por fim a assinatura do presidente.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO – III

 

 

 

DOS ASSOCIADOS: DA ADMISSÃO, DESLIGAMENTO E EXCLUSÃO

 

 

 

ART. 06° - São associados da OTHB – Ordem dos terapeutas Holísticos do Brasil, todas as pessoas físicas ou jurídicas que obtém aprovação de seu registro pela diretoria da entidade.

 

 

 

 

ART. 07° - Podem entrar na Associação de classe, as pessoas de qualquer nacionalidade, cor, raça, sexo, religião ou credo e condição sócio econômico, que de uma forma ou de outra estejam ligadas ao objetivo da entidade, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável e que concordem com as disposições desse estatuto.

 

 

Parágrafo único: A Associação terá um número ilimitado de Associados, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas e contraídas pela entidade.


ART. 08° - A demissão dar-se-á a pedido do associado, mediante carta dirigida ao Presidente da entidade, não podendo ser negada, desde que o mesmo esteja com seus compromissos quitados.

 

 

 

ART. 09° - A exclusão será aplicada pela Diretoria após aprovação da Assembléia, ao associado que infringir qualquer disposição legal ou estatutária, depois de o infrator ter notificado por escrito.

 

 

 

Parágrafo Primeiro – O atingido poderá recorrer a Assembléia Geral dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da data do recebimento da notificação.


Parágrafo Segundo – O recuso terá efeito suspensivo até a realização da primeira Assembléia Geral, na qual o assunto será incluído na ordem do dia do respectivo Edital de Convocação.

 

 

 

Parágrafo Terceiro – A exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não tiver recorrido da penalidade no prazo previsto no parágrafo primeiro desse artigo.


ART. 10° - O desligamento do associado ocorrerá por morte da pessoa física ou cancelamento da pessoa jurídica, por incapacidade civil não suprida ou ainda por dissolução da entidade.

ART. 11° - A admissão, demissão, o desligamento ou a exclusão se tornará efetiva mediante termo lavrado no livro (ou ficha de inscrição ou matrícula) assinado pelo Presidente da entidade e pelo associado.

ART. 12° - Os deveres do associado, perduram para todos os desligados e excluídos até que sejam aprovadas, pela Assembléia Geral, as contas do exercício em que se deu o seu afastamento.

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO IV

 

 

 

 

DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS E FILIADOS:

 

 

 

ART. 13° - É dever do associado, também denominado de membro da entidade de classe dos profissionais integrativos, das terapias naturais, integrativas e complementares, bioenergéticas, holísticas, transpessoais, autoconhecimento, qualidade de vida e/ou bem-estar dos seres vivos, que são identificados como: Psicoterapeuta, Terapeuta, Técnico, Consultor, Facilitador, Coordenador e/ou Ministrante de Cursos, Palestrante, Estagiário, Estudante, Pesquisador, Autodidata, Voluntário Social ou Participante:


a) Cumprir as determinações do presente Estatuto e das instruções, ordens e deliberações que emanarem da diretoria e da Assembléia Geral.

b) Aceitar e desempenhar, com zelo e dedicação as funções, para os quais foram eleitos ou nomeados.

c) Satisfazer todos os compromissos assumidos para com a entidade.

d) Promover ou contribuir para a união, harmonia e solidariedade entre os membros da entidade.

e) Comparecer as Assembléias Gerais e votar nas eleições, quando convocados.

f) Cuidar dos interesses da entidade, prestando-lhe serviços que contribuam para o bom funcionamento.

g) Efetuar pontualmente o pagamento das contribuições mensais ou anuais destinadas à manutenção da sede e desenvolvimentos das atividades em benefício da categoria dos profissionais integrativos, estabelecidas neste Estatuto e outras que forem aprovadas em Assembléia Geral.

 

 

 

 

 

 

 

DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS

 

 


ART. 14° - É direito do associado, desde que esteja em dia com o pagamento de suas mensalidades ou anuidades:

a) Votar e ser votado para qualquer cargo administrativo;

b) Discutir e votar sobre assuntos referentes às finalidades da entidade;

c) Propor as medidas que julgar necessárias aos interesses da categoria;

d) Reclamar, perante a diretoria, medidas que visem corrigir infrações ao estatuto, com recursos a Assembléia Geral;

 

 

 

 

 

 

e) Saber que a entidade não remunera os membros de sua Diretoria, nas funções prestadas em seus cargos internos, não distribui lucros, dividendos, bonificações a dirigentes, associados e mantenedores sob forma nenhuma, podendo destinar a totalidade das rendas apuradas para quaisquer despesas relativas às realizações de cursos de capacitação, especialização, qualificação, requalificação, seminários, encontros, palestras, contratação de Facilitadores, Palestrantes ou Terapeutas para formação, inovação, promoção ou divulgação da categoria;

 

 

 

f) A entidade deve ser administrada pelos membros da diretoria, eleitos em Assembléia Geral, que contratará prestações de serviços, parcerias, gratificados ou convênio com Órgãos Públicos para o desenvolvimento das atividades da classe;


g) Representar a Assembléia Geral contra faltas praticadas pela Diretoria.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO V

 

 

 

 

A CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO

 

 

 

 

 

ART. 15° - São órgãos da Administração:


a) Assembléia Geral
b) Diretoria Executiva
c) Conselho Fiscal

 

 

 

 

CAPÍTULO VI

 

 

 

 

DA ASSEMBLÉIA GERAL:

 

 


ART. 16°- A Assembléia Geral é soberana e autônoma, devendo reunir-se ordinariamente, uma vez por ano para:

a) Apreciar e votar sobre as contas e relatórios da Diretoria os quais já deverão estar com parecer do Conselho Fiscal.

b) Reunir com a Diretoria e Conselho Fiscal quando convocada ou extraordinariamente

 

 

 

 

ART. 17° - As Assembléias gerais, sejam Ordinárias ou Extraordinárias, serão notificadas aos associados com antecedência mínima de 06 (seis) dias, por meio de carta, edital de convocação a ser publicada por meio eletrônico ou por aviso afixado no mural da entidade ou comunicação falada ou escrita.

 

 

 

ART. 18° - As Assembléias serão instaladas em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos associados, e em segunda convocação com qualquer número e as deliberações serão válidas pelo voto concorde da maioria simples dos presentes.

 

 

ART. 19° - Todo o movimento de reforma terapêutica que atuam com as artes de terapias naturais, bioenergéticas, holísticas, transpessoais e/ou autoconhecimento e novas tecnologias das práticas integrativas e complementares em saúde, qualidade de vida e/ou bem-estar dos seres vivos, ainda que, proposta pela metade mais 01(um) dos filiados, que fujam dos preceitos, padrões, costumes e princípios éticos desta associação, será considerado ilegal e será julgado pela Diretoria ou Conselho Fiscal.


ART. 20° - As Assembléias serão dirigidas pelo Presidente, o qual escolherá, entre os presentes, o Secretário que lavrará a Ata.

ART. 21° - Compete a Assembléia Geral:

a) Eleger, empossar ou destituir membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade;

b) Aprovar as contas apresentadas pelo Presidente, referente ao exercício findo;

c) Resolver os casos omissos neste Estatuto;

d) Resolver as questões suscita pelos sócios e os assuntos em pauta;

e) Reforma e dissolução do presente estatuto, no momento em que seja necessário;

f) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

g) Aprovar o regimento interno da entidade.

ART. 22° - Competência privativa da Assembléia Geral: Eleger e destituir administradores: aprovar as contas; alterar o estatuto.

 

 

 

ART. 23° - Para destituir os administradores e alterar o estatuto é exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes a Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, 1ª convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 nas convocações seguintes.


ART. 24° - É garantido a 1/5 dos associados o direito de promover a convocação da Assembléia Geral.

ART. 25° - Nas Assembléias Gerais serão lavradas Atas pelo Secretário, em livro próprio, aberto e assinado pelos sócios presentes.

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO VII

 

 

 

 

DA DIRETORIA EXECUTIVA:

 

 


ART. 26° - A Diretoria Executiva eleita em Assembléia Geral será composta de:

I - Diretor Presidente
II - Diretor Vice-Presidente
III - Diretor Jurídico
IV - Diretor Financeiro
V - Diretor de Ética

ART. 27° - A Diretoria é eleita por 04(quatro) anos, permitida a reeleição.

ART. 28° - A Diretoria exerce seu mandato até a posse da nova diretoria mesmo que vencido o seu prazo.

COMPETÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

ART. 29° - A Diretoria Executiva compete:

a) Cumprir e fazer cumprir as disposições deste estatuto e deliberações da Assembléia;

b) Reunir-se ordinariamente,uma vez por mês,extraordinariamente quando necessário for;

 

 

 

 

c) Tomar conhecimento dos balancetes mensais feito pelo Financeiro, verificando sua exatidão, após o parecer do Conselho Fiscal, dar conhecimento aos associados através de Edital afixado em local visível aos mesmos;


d) Receber por inventário, que constará a data da posse os bens e fundos da entidade, pelos quais, ficará solidariamente responsável;

e) Aplicar aos associados infratores, as penalidades prevista no estatuto;

 

 

 

 

f) Encaminhar anualmente para aprovação da Assembléia, as contas referentes ao exercício findo, devidamente acompanhados do parecer do Conselho Fiscal, apresentando relatório dos fatos ocorridos durante sua gestão.


g) Apresentar ao Conselho Fiscal, todos os livros e documentos que foram requisitados para exame;

h) Promover as medidas necessárias ao bom funcionamento da entidade e a melhoria das condições dos seus membros.

COMPETÊNCIA ESPECIFICA DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA

ART. 30° - AO DIRETOR PRESIDENTE COMPETE:

a) Representar a entidade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, constituindo quando necessário, advogados, procuradores ou representantes;

b) Executar e fazer cumprir o presente estatuto;

c) Convocar, abrir, presidir e encenar as reuniões da diretoria, exercendo o voto de qualidade, quando ocorrer empate nas votações;

d) Convocar Assembléias Gerais;

e) Assinar com o Diretor Jurídico as Atas e todas as correspondências juridicas da entidade;

 

 

 

 

f) Abrir, movimentar, endossar, pagar, assinar cheques, recibos, títulos, encerrar contas bancárias em conjunto com o Diretor Financeiro, os balancetes, bem como todos os documentos de responsabilidade, ordem de pagamento, termo de abertura de conta bancária, livros e encerramentos de livros e talões;


g) Autorizar pagamento de todas as despesas da entidade;

h) Vetar qualquer ato dos membros da entidade que não tenha o seu aval;

 

 

 

 

i) Apresentar a Assembléia Geral Ordinária o relatório anual sobre as atividades da entidade acompanhadas do balanço, previamente aprovado pelo Conselho Fiscal;


ART. 31° AO DIRETOR VICE-PRESIDENTE COMPETE:

a) Substituir o Presidente nos seus impedimentos;

 

 

 

 

b) Exercer a direção de qualquer atividade que lhe for atribuída, inclusive assinar com o Diretor Financeiro cheques e contratos, na ausência do Presidente.


ART. 32° - O DIRETOR JURÍDICO COMPETE:

a) Ler em sessão, a ata, expediente e as cédulas apuradas das eleições quando for o caso;

b) Remeter ao Presidente, tudo que tiver resolvido em Assembléia Geral para a devida execução;

c) Receber, responder e expedir as correspondências da entidade em conjunto com o diretor presidente, registrando-as em livro próprio.

d) Colaborar com os diretores, buscando a eficiência e a perfeição da administração da entidade, com base nos seus pareceres jurídicos;

e) Opinar em todas as questões jurídicas da OTHB.

ART. 33° - O DIRETOR FINANCEIRO COMPETE:

a) Efetuar pagamento mediante recibo, quando devidamente autorizado pelo Presidente;

b) Manter sobre sua guarda e responsabilidade o dinheiro, valores, títulos e escritos pertencentes a esta entidade;

c) Manter em livro o movimento financeiro da entidade;

d) Encerrar o ano financeiro da entidade até o último dia do mês de dezembro de cada ano;

 

 

 

 

e) Abrir, movimentar, endossar, pagar, assinar cheques, recibos, títulos, encerrar contas bancárias juntamente com o Presidente, fornecendo a Diretoria e Conselho Fiscal todo o andamento;


f) Apresentar a diretoria mensalmente, balancete do mês anterior, acompanhados dos respectivos comprovantes das despesas e dos saldos em caixa ou banco.

ART. 34° - COMPETE AO DIRETOR DE ÉTICA:

a) Julgar, analisar e aprovar teses, trabalhos científicos e pesquisas apresentadas por estudantes, cientistas e outros, sócios ou não;

b) As aprovações de qualquer trabalho, tese ou pesquisa, terão que ser avaliados pelo Diretor de Ética e o Presidente, na ausência o Vice-Presidente.

 

 

 

 

 

 

CAPITULO VIII

 

 

 

 

DO CONSELHO FISCAL:

 

 


ART. 35° - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos, eleitos pela Assembléia, com o mandato de 04(quatro) anos, sem direito a remuneração.

ART. 36° - Compete ao Conselho Fiscal:

a) Fiscalizar a contabilidade, através da prestação de contas da Diretoria em exercício;

b) Emitir parecer sobre estas prestações de contas a fim de que sejam encaminhadas pelo Presidente, á Assembléia Geral;

c) Autorizar a Diretoria da entidade a efetuar despesas extraordinárias com as necessidades da entidade, depois de aprovadas pela Assembléia Geral.

 

 

 

 

 

 

CAPITULO IX

 

 

 

 

DAS ELEICOES:

 

 

 

ART. 37° A eleição para diretoria e para Conselho Fiscal, será realizada através de voto aberto e democrático, exclusivo aos sócios contribuintes presentes a Assembléia Geral Ordinária, que estejam em dia com suas mensalidades ou anuidades.


Parágrafo Único: A Assembléia Geral será também oficializada como Assembléia Geral da Eleição e Posse da Diretoria.

 

 

 

 

 

ART. 38° - Os candidatos deverão registrar-se em chapa completa, com antecedência de no mínimo, 06 (seis) dias antes da eleição, mediante requerimento assinado por 03 candidatos figurantes na mesma.


ART. 39° - Todos os candidatos devem estar em dia com as suas mensalidades ou anuidades para que a chapa possa ser registrada.

 

 

 

 

ART. 40°- Reunidos os associados em Assembléia, o Presidente pedirá que a mesma designe dois escrutinadores, que tomarão assento a mesa, procedida a leitura da ata da sessão anterior, o Diretor Jurídico da entidade, por ordem do presidente, fará a chamada pelo livro de presença iniciando a votação.

 

 

 

ART. 41° - As votações serão por voto aberto e não será permitido o uso de procuração no exercício do voto, só podendo votar os membros que tiverem assinado a lista de presente da Assembléia.


I - Qualquer denúncia que for suscitada na votação deverá ser imediatamente resolvida pela Assembléia Geral.

II - Apurada a eleição, o presidente proclamará os novos eleitos mandando que o secretário lavre a ata de Eleição e posse.

 

 

 

III - No caso de renúncia ou falecimento de qualquer membro da diretoria ou Conselho Fiscal, antes da posse do cargo para qual foi eleito, a diretoria convocará Assembléia Geral Extraordinária para preenchimento do cargo no prazo de 10 (dez) dias.

 

 

 

 

 

CAPITULO X

 

 

 

DO PATRIMONIO:

 

 


ART. 42° - O Patrimônio da entidade constitui-se de;

a) dos bens móveis, imóveis, semoventes que venham a ser adquiridos;

b) das contribuições expontâneas;

c) dos saldos verificados em seus balancetes e balanço

d) de qualquer renda, que não esteja especificada;

 

 

 

 

 

 

CAPITULO XI

 

 

 

 

FONTES DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO:

 

 


ART. 43° - Os recursos econômicos e financeiros da entidade são provenientes de:

a) rendas ou rendimentos de seus bens e serviços;

b) auxílios, subvenções e doações de pessoas fisicas e/ou jurídicas;

Parágrafo Único - O Patrimônio pode ser aumentado por todos os títulos legítimos de aquisição e posse.

ART. 44° - As rendas auferidas pela entidade são integralmente aplicadas no pais, revertendo na melhoria de suas atividades.

ART. 45° - Anualmente, em trinta e um de dezembro, será encerrado Balanço Patrimonial, acompanhado das respectivas demonstrações contábeís financeiras da entidade.

ART. 46° - A entidade manterá a escrituração de suas receitas, despesas, desembolsos, em livros revestidos de todas as formalidades legais vigentes no pais, que assegurem a exatidão e de acordo com as exigências especificas do direito.

 

 

 

 

 

 

CAPITULO XII

 

 

 

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS:

 

 


ART. 47°- Os casos omissos ou duvidosos deste estatuto serão resolvidos pela maioria dos associados através de Assembléia Geral.

ART. 48° - A entidade não remunera, nem concede vantagens, lucros, ou beneficios pôr qualquer forma ou titulo, a dirigentes, conselheiros, benfeitores, associados, mantenedores ou equivalentes, sob nenhuma forma.

 

 

 

 

ART. 49° - A entidade aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

 

 

 

ART. 50° - As disposições do presente estatuto poderão ser complementadas por meio de regimento interno, regulamento, resoluções e Instruções elaboradas pela Diretoria.

 

 

ART. 51° - A entidade é sem fins lucrativos e não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

 

 

ART. 52° - A entidade só será extinta pelo voto de 2/3 (dois terços), da totalidade dos sócios presentes a reunião em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim que disporá acerca da destinação do patrimônio da entidade que será revertido para entidade congênere registrada no CNAS — Conselho Nacional de Assistência Social.


ART. 53° - As taxas de contribuições serão fixadas pela Assembléia Geral.

ART. 54° - Todas as rendas, recursos e eventual resultado operacional, são aplicados na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

ART. 55° - A presente reforma do estatuto deverá ser registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, nos termos do Código Civil Brasileiro.

 

 

 

 

Salvador, 29 de maio de 2013.

 

 

 

 


Rosivane Rocha da Silva
Diretora Presidente OTHB 002



Carlos Henrique Alves Martinez
Diretor Juridico OAB/BA
17.531/ OTHB 411

 

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